• Aumentar Fonte
  • Diminuir Fonte
  • Imprimir Contéudo

Jurídico

          De fundamental importância para o associado e o setor, o Departamento Jurídico possui atendimento, somente em meio período, na parte da manhã. É importante destacar os serviços disponibilizados.






          O Setcom, oferece à seus associados, o serviço de assessoria jurídica gratuita, onde o mesmo pode orientar-se, tirar dúvidas, e usufruir de uma série de benefícios dos quais trataremos adiante.

          Poucas pessoas sabem o peso que uma boa orientação técnica-jurídica pode representar em uma decisão qualquer da empresa, pois às vezes o caminho á ser seguido, pode não ser o legalmente correto.

          Por isso que o SETCOM oportuniza que seus associados possam contatar com um Advogado, representante do sindicato, o qual pode orientar e elucidar algumas dúvidas dos transportadores.

          Ainda, muitas vezes os Transportadores ficam vulneráveis à certas atitudes de algumas empresas embaçadoras ou mesmo de órgão públicos, sendo que a presença ou mesmo um telefonema de um advogado, representando o setor, pode significar um caminho diferente nos diálogos e mesmo em negociações.

          Lembramos à todos, que ter um Advogado que lhe assista é um direito do Transportador, sem jamais esquecer que o Advogado em nosso país, goza de prerrogativas inúmeras, sendo considerado “Indispensável à administração da Justiça”. (Art. 133 da Constituição Federal).





Elaboração gratuita de defesas de multas:
 
O associado do SETCOM, tem à sua disposição, o serviço de elaboração de defesas de multas de trânsito, de forma gratuita, cabendo-lhe apenas dar o encaminhamento do recurso para o destino.

O associado pode optar em apenas enviar via e-mail ou via fax uma cópia da multa (notificação ou do auto de infração), recebendo o recurso via e-mail, ou então comparecer pessoalmente na sede do SETCOM para uma conversa com o Assessor Jurídico.

Orientação e consultoria jurídica gratuita:
 
O associado pode também, utilizar-se da assessoria jurídica para elucidar suas dúvidas sobre casos diversos, na área trabalhista, criminal, comercial ou mesmo em casos de sinistros com veículos.

Às vezes tomar a decisão certa, depende de informações precisas sobre determinados assuntos, principalmente em assuntos legais e jurídicos.

Informação sobre legislação aos associados:
 
Além dos serviços diretos acima, a assessoria do SETCOM, está em constante contato com órgãos públicos, bem como mantém uma atualizada pasta com resoluções e leis que repercutem de alguma forma no setor de transporte de cargas, repassando em primeira mão, através do setor de imprensa, estas informações aos transportadores associados.

Em um ramo onde cada vez mais os clientes exigem das empresas agilidade, segurança e principalmente qualidade, é preciso estar dentro das normas legais em todos os aspectos, e algumas vezes, a falta de conhecimento da lei, causada pela falta de informação, pode levar uma empresa à perder bons e lucrativos negócios.

Participação em comissões e câmaras públicas:
 
Ainda, indiretamente beneficiando seus associados e todos transportadores de um modo geral, o SETCOM, através de sua assessoria jurídica participa de câmaras temáticas e comissões públicas, que discutem problemas no trânsito, nas relações trabalhistas, enfim, no setor como um todo.

Atualmente, o SETCOM possui cadeira junto à comissão municipal de Trânsito de Concórdia, junto à COMJUR – Comissão de Assuntos Jurídicos da NTC & Logística, Câmara do Agro-negócio no Brasil.





          Anualmente, a assessoria jurídica, juntamente com uma comissão formada por associados, realiza a negociação coletiva com os sindicatos laborais, elaborando a convenção coletiva, visando sempre englobar o máximo de situações que ocorrem no dia a dia da empresas e empregados.

          As convenções, suprem e muito o que a legislação não contempla, servindo como um norteador para os juízes trabalhistas na falta de lei específica, principalmente no tocante aos Salários Normativos.

          No link abaixo, podem ser copiadas as convenções coletivas de trabalho negociadas pelo SETCOM.





          Inúmeras são as legislações ligadas ao setor de transporte, abaixo, você encontra os principais arquivos, de resoluções, leis e códigos que servem como base para o setor de transporte rodoviário de cargas.





          Nos sites abaixo, você pode encontram notícias jurídicas, sobre o setor de transporte rodoviário de cargas.

  www.denatran.gov.br
  www.planalto.gov.br/legislação
  www.antt.gov.br
  www.ntcelogistica.com.br
  www.fetrancesc.com.br



Responsável: Ederson Vendrame
(49) 3442 1087
juridico@setcom.org.br

 



Todos os direitos reservados - 2017 - SETCOM - O Sindicato que Faz por Você

Desenvolvido por Idea Mater!