• 17/01/2019
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Contribuição Sindical mantém Sindicado Atuante

A contribuição sindical está prevista no Artigo 149 da Constituição Federal de 1988 e nos Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Possui natureza tributária e é facultativamente recolhida pelos empregadores, no mês de janeiro, mas pode ser quitada durante o ano vigente evitando multas e juros.

A contribuição sindical, anteriormente denominada como imposto sindical é essencial para o funcionamento e a manutenção da autonomia das entidades na defesa dos interesses do setor transportador junto às esferas de Poder. 

Por previsão legal, os valores arrecadados a título de contribuição sindical serão divididos entre o sindicato que representa a categoria, a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho, a Federação Estadual e a Confederação. 

O SETCOM informa que a emissão das guias para recolhimento da CS - Contribuição Sindical 2019 devem ocorrer no site da Caixa Econômica Federal, no item CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA.

Para acessar, é necessário realizar um cadastro com CPF, e-mail e senha. O próximo passo é identificar a entidade representativa (SETCOM), a identificação é feita por meio do código sindical 01752. Em seguida, é necessário cadastrar sua empresa no site da Caixa e, por fim, emitir a guia de contribuição.



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