• 04/12/2018
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Contribuição Sindical

A contribuição sindical está prevista no Artigo 149 da Constituição Federal de 1988 e nos Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Possui natureza tributária e é facultativamente recolhida pelos empregadores, no mês de janeiro, e pelos transportadores autônomos, no mês de fevereiro de cada ano. 

A contribuição sindical, anteriormente denominada como imposto sindical é essencial para o funcionamento e a manutenção da autonomia das entidades na defesa dos interesses do setor transportador junto às esferas de Poder. 

Por previsão legal, os valores arrecadados a título de contribuição sindical serão divididos entre o sindicato que representa a categoria, a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho, a Federação Estadual e a Confederação. 

SETCOM informa que a emissão das guias para recolhimento da CS - Contribuição Sindical 2018 deve ocorrer através do link, existente no site do SETCOM (www.setcom.org.br), no item CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.



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