• 13/04/2018
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Presidente da FETRANCESC apresenta detalhes do marco regulatório em Iporã do Oeste

Transportadores e lideranças empresariais de Iporã do Oeste e região conheceram detalhes do Marco Regulatório (MR) do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) durante palestra apresentada pelo presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli com apoio do Presidente do SETCOM, Ederson Vendrame e do Advogado especialista em transporte Cassio Vieceli. O encontro aconteceu na noite de quarta-feira, 11 de abril, no Iporã Piscina Clube.

O MR ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas é fundamental para o desenvolvimento do setor, segundo o líder do TRC/SC. Para Rabaiolli divulgar o conteúdo da matéria é relevante para todos os envolvidos na área. “É importante que os empresários e transportadores tenham o conhecimento do MR, afinal esse texto pode trazer benefícios ao transporte”, destacou.

Nova legislação – O Marco Regulatório traz uma nova regulamentação envolvendo outras categorias econômicas e complementares, relacionadas ao setor, bem como, regras para a segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Aprovado em uma comissão especial na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017, o Projeto de Lei 4.860/16 está na fase de análise dos recursos. Após essa apreciação, o texto deve seguir para o Senado e depois para sanção presidencial.

O evento contou ainda com apoio do SEST SENAT de Concórdia, da delegacia sindical do SETCOM em Iporã do Oeste, e, com o patrocínio de coquetel oferecido aos convidados pela empresa JMI Gessos.



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