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  • 14/12/2017
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SETCOM debate Marco Regulatório com Lideranças em Brasília DF

O Presidente do SETCOM, Ederson Vendrame, esteve na câmara dos deputados em Brasília DF, no dia 12 de dezembro, participando dos debates referentes ao Marco Regulatório do Transporte.

Na ocasião a Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas adiou a votação do Projeto PL 4860/16, que irá nortear todas as operações e assuntos relacionados ao Transporte de Cargas no país.

O relator do projeto é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que está ouvindo as lideranças da classe, para defender na íntegra um projeto que fortaleça os envolvidos.

O SETCOM defende uma alteração no relatório para ter-se uma legislação que proteja as empresas de transporte independente de porte, bem como, as cooperativas ligadas ao segmento. Ainda, um substitutivo apresentado no final de outubro faz várias mudanças no projeto original, uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.

Estiveram no encontro o Presidente da FETRANCESC, Ari Rabaiolli, o Presidente da ABTC, Pedro José de Oliveira Lopes, o Presidente da Coopercarga, Osni Roman, e o Presidente da Seção de Cargas da CNT, Flávio Benatti.



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